| Projeto: |
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PL 422 02/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-422/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0422-2001 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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[VTA07] ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E PSI COLÓGICA, PELO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, AOS PRESOS E ADOLESCENTES INFRATORES NO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO MENOR / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA ODONTOLOGICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / DELEGACIA DE POLICIA / DETENTO / INFRATOR / MENOR DE IDADE / SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0976-2001
ver documento Fin0481-2002
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| Veto: |
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ver documento vepl0422-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/08/2001 | Encaminhado em 10/08/2001 | | CCJ | Recebido em 10/08/2001 | Encaminhado em 17/09/2001 | | SAUDE | Recebido em 17/09/2001 | Encaminhado em 19/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 19/10/2001 | Encaminhado em 30/10/2001 | | SAUDE | Recebido em 30/10/2001 | Encaminhado em 03/12/2001 | | LEG3 | Recebido em 03/12/2001 | Encaminhado em 11/12/2001 | | SAUDE | Recebido em 11/12/2001 | Encaminhado em 27/12/2001 | | FIN | Recebido em 02/01/2002 | Encaminhado em 23/05/2002 | | ATM | Recebido em 23/05/2002 | Encaminhado em 21/02/2003 | | LEG3 | Recebido em 21/02/2003 | Encaminhado em 27/03/2003 | | ATM | Recebido em 28/03/2003 | Encaminhado em 02/04/2003 | | CCJ | Recebido em 02/04/2003 | Encaminhado em 02/06/2003 | | SAUDE | Recebido em 02/06/2003 | Encaminhado em 13/04/2004 | | ATM | Recebido em 12/02/2007 | Encaminhado em 12/02/2007 | | SGP23 | Recebido em 13/02/2007 | Encaminhado em 06/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 13 em 28/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 237, Legislatura 13 em 18/02/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 644/2001 de 24/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 796/2001 de 05/12/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/01/2002 atraves do(a) Of. ATL 53/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 78/2002
Oficio CMSP 49/2003 de 25/02/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 25/03/2003 atraves do(a) of atl 112/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 422/01, do ver. ítalo cardoso publ. no dom de 27.03.2003, p.4, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 123/2003
Oficio CMSP 564/2007 de 16/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/02/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |